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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Departamento Legislativo

Tipo: 
Departamento
Endereço: 

Avenida Pedro Abreu de Lima, sem nº 168 - Propriá, SE - CEP: 49900-000

Horários de Atendimento: 

De segunda a sexta: manhã das 8hs às 13h

Competência Institucional: 

Compete ao Departamento Legislativo: Assessorar o Presidente no uso de suas atribuições constitucionais e legais; Exercer as atividades relativas à coordenação e assessoramento na produção de anais, na taquigrafia nos debates e redação da Câmara Municipal; Colaborar na elaboração de Proposituras, verificando sua legalidade; Realizar pesquisas e estudos, visando à solução de problemas específicos de sua área de atuação; Coordenar e orientar atividades a serem executadas por seus auxiliares; Fornecer elementos, dos e informações técnicas aos Vereadores e membros das comissões permanentes ou temporárias sobre assuntos e matérias de interesse e de competência da Câmara para a elaboração e tramitação de proposituras; Organizar as reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias; Controlar a autuação e tramitação de todo processo legislativo, Enumerar todas as proposituras em tramitação na Câmara Municipal; Elaborar todas proposituras e revisá-las; Elaborar, conjuntamente com a secretaria da Mesa Diretora os anúncios de matérias a serem incluídas na pauta da ordem do dia, observando os prazos regimentais e mantendo registros e controle dos processos; Encaminhar aos destinatários, cópias das para apreciação e, correspondências diversas; Receber comunicação e mensagens relativas às atividades legislativa dando encaminhamento; Encaminhar as Comissões temáticas as proposituras emissão de pareceres e redação final; Encaminhar para o Poder Executivo cópias de redação final de Projetos de Leis, para os devidos fins; Encaminhar para Empresa oficial do Estado, para publicação, autógrafo de atos, proposituras revendo à matéria a vista dos textos originais; Acompanhar o desenvolvimento das atividades do legislativo com a finalidade de assessorar a Mesa Diretora e os Vereadores; Encaminhar os anais para revisão; Preparar os anais para encadernação; Instruir processos e providenciar a impressão final dos anais; Dirigir e coordenar os trabalhos taquigráficos, Efetuar o registro e o acompanhamento taquigráfico das discussões, apartes, declaração da Mesa, resultado da votação, pronunciamento e demais atividades de plenário; Colaborar na elaboração e tradução do sumário das notas taquigráficas das sessões legislativas; Controlar e encaminhar as notas taquigráficas para revisão e confecção dos anais; fornecer cópias de notas taquigráficas nos termos da legislação pertinente; Encaminhar as atas que forem lavradas à apreciação do plenário; Fazer supressão de expressões anti-regimentais; Executar outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas.

Cargos e responsáveis: 
Edijane de Oliveira
Chefe do Departamento Legislativo
Organograma: